Lei Federal nº 13.722/2018
Checklist da Lei Lucas
Responda todas as perguntas e receba um diagnóstico completo e gratuito sobre a conformidade da sua escola
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1
Capacitação Obrigatória
A escola realizou capacitação em primeiros socorros no último ano?
O curso abordou situações como engasgo, quedas e convulsões em crianças, adequadas à faixa etária dos alunos atendidos?
2
Profissionais Treinados
Há profissionais capacitados em todos os turnos de funcionamento da escola?
A capacitação foi realizada com uma quantidade proporcional de colaboradores — ao menos 1/3 da equipe?
3
Validade e Atualização
A capacitação foi realizada ou renovada nos últimos 12 meses?
Há previsão de reciclagem anual para manter a equipe atualizada?
4
Documentação
A escola possui certificado institucional em nome da escola, assinado por responsável técnico, afixado em local visível?
O certificado deve ser emitido em nome da instituição (CNPJ), não apenas em nome dos funcionários individualmente.
O certificado institucional em nome da escola possui a lista de todos os profissionais capacitados pela escola nos últimos 12 meses?
A lista nominal dos capacitados é exigência do Art. 3º da Lei nº 13.722/2018 e deve constar no próprio certificado ou em documento anexo.
A escola possui o dossiê completo de comprovação: certificados individuais dos colaboradores, relatório de conclusão e projeto pedagógico do curso?
Esses documentos são essenciais para comprovar a adequação em caso de fiscalização.
Os certificados da escola são fruto de um curso contratado pela própria instituição — e não de cursos feitos individualmente por funcionários em outros locais?
⚠️ Erro muito comum: certificados individuais de colaboradores que fizeram curso em outra escola ou por conta própria não substituem o certificado institucional da escola.
5
Estrutura de Prevenção
A escola possui kit de primeiros socorros acessível, sinalizado e com itens adequados (luvas, gazes, ataduras, máscara para RCP)?
Os profissionais sabem onde o kit está e como utilizá-lo?
Este diagnóstico tem caráter orientativo. A adequação legal definitiva deve ser verificada junto à autoridade educacional competente. Baseado na Lei Federal nº 13.722/2018.
12 perguntas · Diagnóstico gratuito e imediato
Diagnóstico gerado com base na Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018. Este checklist tem caráter orientativo e não substitui assessoria jurídica especializada.